Termos de Serviço

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

O Chatyou é um serviço de gestão de atendimento multicanal desenvolvido e operado por:

Santos e Cia LTDA
CNPJ: 34.036.537/0001-23
Site: www.chatyou.chat
E-mail: suporte@estudyou.com
Telefone/WhatsApp: (69) 99956-5508

Ao utilizar o Chatyou, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Chatyou é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à:

  • Gestão de atendimento multicanal
  • Centralização de mensagens
  • Organização de equipes de atendimento
  • Automação de fluxos de mensagens
  • Integração com APIs oficiais

A plataforma pode integrar-se a serviços da Meta Platforms Inc., incluindo:

  • WhatsApp Business Platform
  • Facebook Messenger
  • Instagram Direct

O Chatyou não é afiliado oficialmente à Meta, atuando apenas como integrador autorizado via APIs oficiais.

3. ELEGIBILIDADE E CONTA

O uso do Chatyou é permitido apenas para:

  • Pessoas jurídicas regularmente constituídas
  • Profissionais maiores de 18 anos
  • Usuários que utilizem APIs oficiais

O cliente é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso
  • Informar dados verdadeiros e atualizados

4. CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS DA META

Ao utilizar integrações com WhatsApp, Instagram ou Facebook, o cliente declara estar ciente e concordar com:

  • WhatsApp Business Platform Policy
  • Meta Platform Terms
  • Meta Developer Policies
  • Commerce Policies da Meta (quando aplicável)

É expressamente proibido:

  • Envio de spam
  • Uso de listas compradas
  • Mensagens sem opt-in válido
  • Conteúdo enganoso, fraudulento ou ilícito
  • Automação não autorizada fora das regras da API oficial

O descumprimento poderá resultar em:

  • Suspensão imediata da conta no Chatyou
  • Cancelamento do contrato
  • Bloqueio do número pelo provedor (Meta)

5. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO

O cliente é o único responsável por:

  • Conteúdo das mensagens enviadas
  • Base legal para tratamento dos dados
  • Consentimento dos usuários finais
  • Cumprimento da LGPD

O Chatyou não revisa previamente mensagens enviadas pela empresa contratante.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais observará:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Normas da ANPD
  • Políticas da Meta Platforms Inc.

O Chatyou atua:

  • Como Controlador em relação aos dados da empresa contratante
  • Como Operador em relação aos dados dos usuários finais

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Chatyou não se responsabiliza por:

  • Bloqueios aplicados pela Meta
  • Penalizações por descumprimento das políticas da Meta
  • Uso indevido da plataforma pelo cliente
  • Quedas ou instabilidades externas das APIs

A responsabilidade do Chatyou limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses de contrato.

8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O Chatyou opera em modelo SaaS e poderá:

  • Realizar manutenções programadas
  • Atualizar funcionalidades
  • Suspender temporariamente o serviço por razões técnicas ou legais

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, especialmente em integrações de terceiros.

9. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

O uso da plataforma está sujeito a:

  • Plano contratado
  • Pagamento recorrente conforme acordado
  • Suspensão automática em caso de inadimplência

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, respeitando o ciclo de faturamento vigente.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, layout, código, marca e funcionalidades do Chatyou são propriedade exclusiva da Santos e Cia LTDA.

É proibido:

  • Copiar ou modificar o sistema
  • Realizar engenharia reversa
  • Revender o serviço sem autorização

11. SUSPENSÃO OU RESCISÃO

O Chatyou poderá suspender ou encerrar a conta do cliente em caso de:

  • Violação destes Termos
  • Descumprimento das políticas da Meta
  • Uso para fins ilegais
  • Risco à reputação da plataforma

A rescisão pode ocorrer sem aviso prévio em casos graves.

12. INDENIZAÇÃO

O cliente concorda em indenizar o Chatyou por quaisquer prejuízos decorrentes de:

  • Uso irregular da plataforma
  • Processos judiciais causados por envio de mensagens indevidas
  • Violação das políticas da Meta

13. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O Chatyou poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada em: www.chatyou.chat

A continuidade do uso da plataforma implica aceitação das alterações.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Ariquemes/RO para dirimir quaisquer controvérsias.

15. CONTATO

Santos e Cia LTDA
CNPJ: 34.036.537/0001-23
E-mail: suporte@estudyou.com
WhatsApp: (69) 99956-5508
Site: www.chatyou.chat